Trata-se de uma poupança compulsória, atualmente formada por depósitos mensais feitos pelo empregador, em nome do trabalhador, correspondente a 8% do salário. O objetivo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é resguardar o trabalhador em caso de uma eventual demissão sem justa causa.

O índice de correção monetária aplicado ao FGTS é a TR (Taxa Referencial). A pretensão é substituí-la para o IPCA-E ou INPC, que refletem a inflação de forma mais justa.

Não. A ação de revisão é proposta contra a Caixa Econômica Federal.

O valor da diferença, de acordo com a revisão, será depositado na conta vinculada ao FGTS. Sendo assim, você pode recebê-lo caso aconteça uma das hipóteses que autoriza o saque desse fundo de garantia, como demissão sem justa causa, doença grave, morte do trabalhador, aposentadoria, entre outros.

Não há como prever sem analisar seu caso individualmente. Por isso, recomenda-se que você procure um advogado especialista. Os valores podem variar de R$ 2 mil até mais de R$ 20 mil reais.

RG; CPF; comprovante de endereço; Carteira de trabalho; Cartão do PIS/PASEP; Extrato analítico do FGTS no período entre 1999 e 2013; e Carta de concessão do benefício (caso você seja aposentado).